Crowdfunding no Brasil

Desenvolvimento do Crowdfunding no Brasil

O Crowdfunding, também traduzido como financiamento coletivo, é um chamado aberto ao público e aos consumidores para o auxílio ao financiamento de ideias, projetos e empreendimentos. Por meio dessa técnica, é possível impulsionar a captação de recursos para o desenvolvimento de ideias, negócios e projetos que enfrentariam maiores dificuldades com os meios tradicionais de financiamento.

A origem do Crowdfunding é associada com a expansão das técnicas de Crowdsourcing, por meio da qual as empresas convocam consumidores e usuários na internet para atribuição de pequenas responsabilidades no processo produtivo do negócio por um baixo preço, em troca de pequenos benefícios aos colaboradores.

Essas técnicas de fomento ao empreendedorismo vêm se difundindo cada vez mais no Brasil, justamente por representar uma alternativa aos meios tradicionais de captação de recursos e facilitar o desenvolvimento em um ambiente adverso aos negócios.

Mas não é só: o Brasil é um país que concentra muita riqueza, mas que é pouco distribuída. Assim, as plataformas de Crowdfunding também vieram como alternativa para os pequenos artistas, produtores de conteúdos culturais e até mesmo pessoas com projetos pessoais, que não conseguiriam concretizar suas ideias tão cedo sem a captação de dinheiro pela internet.

Até porque, considerando que o Brasil possui uma das taxas de juros bancários mais altas do mundo, há hesitação por parte dos criadores ao buscarem financiamento bancário para projetos que ainda não há a certeza de que terão sucesso no mercado.

Por essa e outras razões, o brasileiro vem compreendendo cada vez mais o papel do Crowdfunding no desenvolvimento social e econômico. Assim, esse artigo aborda o panorama atual e perspectivas futuras do Crowdfunding brasileiro.

Regulamentação

A regulamentação de novos fenômenos no Brasil desempenha um papel relevante para o aumento da aceitação do fenômeno pelo mercado, sobretudo no que toca à segurança aos operadores e usuários das novas tecnologias.

Pensando nisso, a Comissão de Valores Mobiliários editou, em julho de 2017, a Instrução CVM 588 para regulamentar o fenômeno do Crowdfunding no Brasil, que, de acordo com a autarquia federal, “dispõe sobre a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte realizada com dispensa de registro por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo”.

Com a regulamentação, o órgão realiza uma verificação das plataformas para confirmação da segurança e confiabilidade, e, após aprovado, as empresas com faturamento até R$10 milhões podem se cadastrar para levantar recursos e arrecadar dinheiro, no montante de até R$5 milhões por empresa.

Levantamento de dados

Desde a edição da Instrução 588 pela CVM, apenas em 2018 a captação de investimentos em plataformas de Crowdfunding atingiu o montante de R$ 46 milhões – um aumento de 451% em relação a 2016, quando ainda não havia qualquer regulamentação. Um dos fatores que pode explicar o fenômeno, além da popularização do recurso, é o sentimento de segurança aos usuários e confiabilidade ao mercado que a regulamentação e acompanhamento pela CVM provoca.

Um modelo que refletiu bastante a maior confiabilidade nas plataformas brasileiras de Crowdfunding foi o equity funding, isto é, o levantamento de capital junto a pessoas dispostas a investir em projetos empreendedores ainda em fase inicial – configurando, portanto, um investimento de alto risco. Apesar da média de arrecadação por empresa ter aumentado, se verifica que o valor médio de arrecadação por investidor se reduziu de R$ 7,6 mil em 2016 para R$ 5,1 mil em 2018 – o que representa, portanto, um aumento no número de investidores de equity crowdfunding no mercado brasileiro.

Perspectivas

O mercado brasileiro se demonstra bastante favorável à aceitação do Crowdfunding como modalidade de captação de recursos online, sobretudo se houver uma melhoria no cenário econômico nacional. Assim, as perspectivas futuras são bastante favoráveis. A previsão de mercado é que haja o crescimento de plataformas especializadas em determinados setores de mercado – como, por exemplo, imobiliário, artístico e cultural, empresarial e etc.

Também se verifica o aumento da presença de plataformas estrangeiras, uma vez que a relação digital entre a gestão do site e os usuários permite que o sistema seja administrado de outros países, desde que em conformidade com as normas brasileiras.

Por fim, a previsão é de que a difusão dessa modalidade de financiamento chame a atenção do poder público brasileiro, que, para promover a segurança aos usuários e a adequação às normas internas do país, passará a atuar de forma mais incisiva na fiscalização das plataformas – tal qual previsto pela CVM na Instrução 588.